O ano de 2023 foi marcado por diversos avanços no setor da saúde, que podem ser exemplificados com o desenvolvimento de duas medidas: a Reforma Tributária, por meio da PEC 45, e o estabelecimento do piso salarial nacional da enfermagem pela Lei 14.434/2022. Esses avanços representam não apenas transformações legais, mas um compromisso renovado com a qualidade da assistência à saúde em todo o país.
A promulgação da PEC 45 foi um marco na modernização da economia brasileira, mas também trouxe desafios, como a possibilidade do aumento de impostos. Como parceira ativa, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) empenhou-se na avaliação e condução técnica da PEC 45, enfrentando desafios como a preocupação sobre possíveis aumentos de impostos. O trabalho persistente incluiu convencimento técnico de parlamentares e conscientização da sociedade sobre a necessidade de manter a neutralidade tributária no setor de saúde.
Outro feito notável em 2023 foi o estabelecimento do piso salarial nacional da enfermagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão crucial ao analisar os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) vinculada à Lei 14.434/2022, responsável por instituir o piso salarial nacional da enfermagem. O plenário da Corte deliberou, de maneira conclusiva, que, no embate entre negociação e legislação, a preeminência é dada ao negociado sobre o legislado. De forma esclarecedora, determinou que o valor do piso corresponde à remuneração global, com base em uma jornada semanal de 220h horas mensais. Um ponto de destaque foi a ênfase na regionalização das negociações, um elemento vital para adequar as condições à realidade local, assegurando a efetividade e aplicabilidade das decisões.
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) esteve ativamente engajado nesse cenário de transformações, contribuindo de maneira essencial para essas conquistas. Essa participação ativa na defesa de uma saúde de qualidade para a população foi fundamental para o sucesso dessas iniciativas.
