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Sindesto participa de reunião com Governo do Estado e define reivindicações para regularização de pagamentos

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O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) participou, no dia 29 de dezembro, de reunião com representantes do Governo do Estado para tratar da regularização dos pagamentos devidos aos prestadores e da continuidade dos atendimentos hospitalares no Tocantins.

Estiveram presentes no encontro os secretários Carlos Felinto (Saúde), Luciano Lima Costa (Subsecretário da Saúde), Paulo Cesar Benfica (Secretaria da Administração), Donizete Nogueira (Secretaria da Fazenda), Maurício Parizotto (Secretaria do Planejamento) e Ana Cristina (Tesouro Estadual), além de representantes do Sindesto, incluindo o presidente Thiago Antônio Figueiredo.

Durante a reunião, as secretarias solicitaram um voto de confiança ao sindicato e se comprometeram a realizar, até o mês de fevereiro, os pagamentos das referências 9, 10 e 11, com início dos repasses ainda no mês de janeiro. O Governo informou, ainda, que encaminhou resposta formal ao Sindesto contendo esses compromissos, documento que será anexado ao final desta publicação. Também foi informado que os pagamentos referentes à referência 8 foram integralmente finalizados no dia 30 de dezembro.

Diante desse posicionamento, o Sindesto realizou, no dia 30 de dezembro, reunião interna com seus associados para deliberar sobre a solicitação apresentada pelo Estado. Na ocasião, ficou definido que o sindicato encaminhará formalmente, por escrito, uma série de reivindicações que deverão ser pactuadas entre as partes.

Entre os pontos definidos estão a solicitação da emissão das notas da referência 9 até o dia 9 de janeiro; o pagamento da referência 9 até o dia 20 de janeiro; o pagamento das referências 10 e 11 ao longo do mês de fevereiro; e, após a regularização, o compromisso de que os pagamentos futuros não ultrapassem o prazo máximo de 90 dias após a execução dos serviços.

O sindicato também reivindica o envio, até o dia 20 de janeiro, de um calendário detalhado de planejamento dos pagamentos de 2026, a garantia mínima de pagamento de ao menos nove referências do exercício de 2026 dentro do próprio ano, além da definição de um calendário fixo para a geração das notas, independentemente da efetivação dos pagamentos.

Outros pontos incluem a participação do Sindesto na construção da reformulação do manual do plano de saúde Servir; o parcelamento das glosas ainda não pagas, referentes ao período de 2021 até a referência 07/2025; o pagamento das glosas das referências 8 e 9 juntamente com a referência 9; esclarecimentos formais sobre o novo edital de credenciamento; e o envio de resposta oficial com a assinatura de termo de compromisso contemplando todos esses itens até o dia 10 de janeiro.

O presidente do Sindesto, Thiago Antônio Figueiredo, destacou que o sindicato tem atuado de forma responsável e transparente ao longo de todo o processo. “Os hospitais estão fazendo um esforço extremo para manter os atendimentos, mesmo diante de atrasos recorrentes e da quebra de acordos. O voto de confiança dado novamente ao Governo está condicionado ao cumprimento integral dos compromissos assumidos. Sem previsibilidade e sem pagamento, não há como sustentar os serviços”, afirmou.

O Sindesto reforça que, ao longo dos últimos meses, já foram emitidos diversos alertas sobre a possibilidade de suspensão dos atendimentos e que os hospitais vêm fazendo todos os esforços possíveis para manter a assistência à população.

O sindicato alerta, no entanto, que o eventual descumprimento de quaisquer dos compromissos a serem formalizados acarretará na suspensão dos atendimentos, sem a emissão de novos avisos, uma vez que já foram protocoladas notificações anteriores e concedidos reiterados votos de confiança ao Governo do Estado.

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